Matrículas 2023-24

Os pedidos de matrícula, renovações de matrícula e de transferência de escola, na educação pré-escolar, nos ensinos básico e secundário em todos os estabelecimentos de educação e de ensino públicos do Ministério da Educação, públicos de outras tutelas, privados e IPSS ou equiparados são efetuados no Portal das Matrículas (edu.gov.pt).

De acordo com o n.º 2 do referidod despacho, o pedido de renovação de matrícula pelo encarregado de educação ou pelo aluno, quando maior, só deve ser requerido quando haja lugar a transferência de estabelecimento, transição de ciclo, alteração de encarregado de educação ou quando esteja dependente de opção curricular, todas as restantes renovações operam automaticamente nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, na sua redação atual.