regulamento interno
“O primeiro a pedir desculpas, é o mais valente. O primeiro a perdoar, é o mais forte. O primeiro a esquecer, é o mais feliz!” (Papa Francisco)
O presente Regulamento Interno é o documento que define o regime de funcionamento do Agrupamento de Escolas de Real para que seja possível implementar os princípios, valores e políticas delineadas no Projeto Educativo que identificam as opções do agrupamento, quanto ao ideal de educação a seguir e que tornam claras as finalidades do mesmo.
Define, por isso, as normas para cada um dos seus órgãos de direção, administração e gestão, para as estruturas de orientação e para os serviços administrativos, técnicos e técnico-pedagógicos, bem como os direitos e os deveres dos membros da comunidade escolar.
A sua estruturação contempla esta ordem estabelecida no regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
Assim sendo, iniciamos pela breve apresentação dos estabelecimentos de educação e ensino que constituem esta unidade organizacional.
Posteriormente definimos os preceitos para cada órgão, estrutura e serviços existentes, culminando com os direitos e deveres dos membros que fazem parte da comunidade escolar.
O conhecimento por parte da comunidade educativa do funcionamento das estruturas existentes no Agrupamento de Escolas de Real e das regras pelas quais se regem, constitui uma mais-valia para que cada elemento saiba balizar a sua atuação, quando pretender contribuir para a melhoria do ambiente educativo e resultados escolares. Para tornar mais acessível a sua consulta em função do objetivo pretendido por cada pessoa que aceda ao RI, optou-se por criar anexos temáticos de acesso imediato.
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Estatuto do Aluno e Ética Escolar -Lei n.º 51/2012 de 5 de setembro
O Estatuto do Aluno e Ética Escolar estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação.