O modelo em anexo deverá ser utilizado, quando necessário, em versão física ou digital, para a recolha da declaração de vontade de frequência da disciplina de Educação Moral e Religiosa junto dos Encarregados de Educação ou dos alunos maiores de 16 anos; a utilização desta minuta corresponde ao objetivo de uniformização para garantir a proteção dos dados pessoais dos alunos.

De acordo com a alínea m) do artigo 10.º do Estatuto do Aluno e Ética Escolar – Lei n.º 51/2012 de 5 de setembro, bem como do Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Real, é dever do aluno(a) permanecer na escola durante o seu horário, salvo autorização escrita do encarregado de educação ou da direção da escola.

Nota:
O documento só deve ser preenchido caso pretenda alterar as autorizações consentidas anteriormente.

Normas fundamentais a aplicar no caso de acidente escolar.

O boletim de candidatura ao auxílio económico.

O boletim para requerimento de Equivalências Estrangeiras – Ensinos Básicos e Secundário.